A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora que tem a finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população por meio de normas e fiscalização de estabelecimentos como restaurantes, bares e outros.

Desde o ano de 2000 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593 de 25 de agosto de 2000, considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico- sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional.

No parágrafo 4, artigo 5 que trata da manipulação de resíduos o Inciso 2 diz:

4.5.2 Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.

Com isso, as lixeiras com pedal se tornam uma EXIGÊNCIA da Vigilância Sanitária passível de multa em caso de descumprimento das normas.

Nossa lixeira segue todas as normas da ANVISA tanto para restaurantes como para clínicas médicas, veterinárias, casas de repouso, hóteis, escolas entre outros.

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